TCE-MA reprova contas de 2020 da Prefeitura de Imperatriz; gestão municipal contesta decisão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito de Imperatriz referentes ao exercício financeiro de 2020. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão do Pleno, realizada na última quarta-feira (21), devido a um conjunto de irregularidades que não foram resolvidas ao final do processo.

Entre as principais falhas, destacam-se despesas totais empenhadas de R$ 909,3 milhões, valor superior às receitas arrecadadas de R$ 749,4 milhões, resultando em um déficit no exercício. Além disso, a despesa total com pessoal superou o limite legal de 54%, atingindo 62,07% da receita corrente líquida, e houve aumento nas despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

Outro ponto crítico foi a insuficiência das disponibilidades financeiras ao final do exercício, que somaram R$ 54,4 milhões, enquanto as despesas inscritas em “restos a pagar” totalizaram R$ 151,4 milhões.

Em resposta ao parecer do TCE-MA, a Prefeitura de Imperatriz emitiu uma nota à imprensa, ressaltando que 2020 foi um ano atípico devido à pandemia, o que impactou diretamente a arrecadação municipal e contribuiu para as irregularidades apontadas. A administração destacou que, em função dessas circunstâncias, a Lei Complementar nº 173 foi editada, alterando os parâmetros de apuração das situações questionadas.

A Prefeitura informou ainda que o processo não está concluído, pois será apresentado recurso ao TCE-MA para contestar os pontos considerados irregulares. A administração reforçou seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para esclarecer os fatos e assegurar a regularidade das contas municipais.

Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade na condução dos interesses da população de Imperatriz.